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Nayla Paganini

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Nayla Paganini

Artigo · há 2 anos

Indenização por Atraso na Entrega de Imóvel: Seus Direitos e Como Buscá-los

Sumário Introdução A importância da entrega pontual de imóveis Impactos do atraso na entrega para os compradores O Que Diz a Lei e o Código de Defesa do Consumidor? Proteções legais para compradores...

Nayla Paganini

Artigo · há 2 anos

Descobriu um Defeito Após a Compra? Saiba Como Proteger Seus Direitos e Reaver Seu Dinheiro

Sumário: O Que é Vício Redibitório? Definição e conceito Exemplo prático para facilitar a compreensão Requisitos para Configuração do Vício Redibitório Defeito oculto Gravidade do defeito...

Nayla Paganini

Artigo · há 2 anos

Revisão de Benefícios Previdenciários: Quando e Como Solicitar

A revisão de benefícios previdenciários é um direito dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa corrigir possíveis erros no cálculo do benefício concedido. Este artigo...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 26%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Processual Civil, 26%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Previdenciário, 26%

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Comentários

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Nayla Paganini

Comentário · há 4 anos

Carro Financiado, pode ser penhorado por outra dívida?

Nayla Paganini · há 8 anos

Senhor, eu não estou desdenhando de ninguém, estou descrevendo exatamente como os tribunais interpretam a situação em questão. O senhor tem todo o direito de discordar da decisão deles, entretanto isso não vai mudar a realidade. A realidade não liga para a opinião das pessoas infelizmente.

Nayla Paganini

Comentário · há 6 anos

Sou obrigado a pagar a anuidade do meu conselho mesmo não exercendo a profissão?

Nayla Paganini · há 6 anos

É algo muito comum de acontecer Antonio, os conselhos acham que só por que alguém está inscrito deve necessariamente pagar anuidade. De qualquer maneira, se não quiser mais ter chateações aconselho a suspender ou cancelar sua inscrição.

Nayla Paganini

Comentário · há 6 anos

Tamanho de petição é documento?

Nayara Lucena · há 6 anos

Minha querida Nayara

Em primeiro lugar, bem vinda à Advocacia! Parabéns pelo seu texto que versou sobre um assunto de extrema importância. A objetividade é a chave em toda e qualquer peça, ainda que algumas delas demandem um raciocínio mais elaborado. Tive a impressão de que tive muito mais sucesso nas minhas peças quando utilizei esse recurso de "direto e reto" do que quando elaborei um tratado de direito administrativo. Além disso, a probabilidade do juiz ler a peça é muito maior quando ela é direta do que quando contém uma doutrina inteira.

Continue por este caminho que será só sucesso!

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Recomendações

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Pâmela Francine Ribeiro da Silva

Modelo · há 7 anos

Inicial Tributária - Ação declaratória de isenção de imposto de renda para portadores de doença grave cumulada com pedido de restituição do indébito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de XXXXXX- XX PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: IDOSO E DOENÇA GRAVE – nefropatia grave (inciso I e II, art. 1.048 do...

Évelin Maia

Artigo · há 6 anos

Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. Sinônimo de economicidade e agilidade?

Consigna-se que diante do significativo avanço na forma de adquirir produtos, serviços e realizar obras pela Administração Pública, a partir da implantação do Regime Diferenciado de Contratações,...

Antonio Carlos Oliveira

Comentário · há 6 anos

Sou obrigado a pagar a anuidade do meu conselho mesmo não exercendo a profissão?

Nayla Paganini · há 6 anos

Eu sou formado e inscrito no CONRERP Conselho Regional de Relações Públicas. Não exerço a atividade desde 1986. Além de não exercer a atividade de RP estou aposentado. Fui ameaçado várias vezes de cobrança judicial. Enviei Comunicado faz algum tempo informando ao Conselho dessa minha condição. Até este ano ainda me enviaram o Boleto de Cobrança da anuidade. Claro que não paguei.

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